NÃO são diretamente passíveis da aplicação das penas defi...

Aquele que auxilia alguém a praticar infração.

Os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.

O mandatário da prática infratora.

Os que forem coagidos a cometer a infração, quando fielmente comprovado.