Com base na Portaria n.º 17/2004, do estado da Paraíba, e...

#Questão 534875 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Sanitária do Estado da Paraíba, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEDAP/PB, Fiscal Estadual Agropecuário

Com base na Portaria n.º 17/2004, do estado da Paraíba, editada para atender às exigências do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), assinale a opção correta.

A primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa corresponde ao período entre 1.º e 31 de março.

A segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa deve ocorrer no período compreendido entre 1.º e 30 de novembro.

Em caso de epidemia de febre aftosa, os estabelecimentos que comercializam vacinas contra essa enfermidade ficam dispensados do cadastro junto à SEDAP

É facultado ao produtor rural utilizar a nota fiscal de compra de vacina contra febre aftosa para comprovar a aplicação da vacina junto à Unidade Local de Saúde Animal e Vegetal (ULSAV) ou ao escritório da EMATER.

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