As crianças e os adolescentes possuem um tratamento difer...

A entende-se por família natural aquela que se estende para além da unidade de pais e filhos ou da unidade do casal, formada apenas por parentes próximos com os quais a criança e o adolescente convivem e mantêm vínculos de afinidade e afetividade. B o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível, imprescritível, podendo ser exercitado apenas contra os pais, observado o segredo de justiça. C para colocação em família substituta serão, sempre que possível, ouvidos a criança ou o adolescente, por uma equipe interprofissional, sendo que, em se tratando de maior de 12 anos, será necessário seu consentimento, a ser colhido em audiência. D a guarda sempre será concedida fora dos casos de adoção e tutela, para atender a situações peculiares, ou suprir a falta eventual dos pais ou responsáveis pela criança ou pelo adolescente. E o deferimento da tutela independe de prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica, necessariamente, o dever de guarda.