A respeito da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas p...

#Questão 534362 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

A respeito da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições no Brasil, julgue os seguintes itens. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre as coligações devem ser feitas entre 12 e 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, e a respectiva ata deve ser lavrada em livro aberto, rubricado pela justiça eleitoral, e publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação.

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