Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissã...

#Questão 534221 - Códigos de Ética, Código de Ética de Enfermagem, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

“Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.”

Esta frase consta

A) no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (2007) − Capítulo I, das Relações Profissionais, Direitos.

B) no Regimento Interno dos Conselhos Regionais de Enfermagem como sendo ato de divulgação proibitivo.

C) na Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, em diversos artigos, no tema Responsabilidades e Deveres.

D) no Estatuto do Sindicato dos Enfermeiros como sendo uma atividade inerente e privativa das entidades sindicais e, portanto, não do Conselho Regional de Enfermagem.

E) no Parecer Normativo da Associação Brasileira de Enfermagem como sendo ato de divulgação proibitivo, mas podendo ser realizado após aprovação pela Câmara de Julgamento.

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