No que se refere aos fundamentos da educação em suas dime...

#Questão 534072 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Analista Judiciário

No que se refere aos fundamentos da educação em suas dimensões filosófica, social, cultural, política e pedagógica, julgue os itens subsequentes. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), em seu art. 14, determina que os sistemas de ensino definam normas de gestão democrática do ensino público da educação básica mediante as orientações políticas nacionais. Para que essas sejam efetivadas, deverá ser respeitado o princípio da responsabilidade, o qual indica a exclusiva participação do corpo técnico na elaboração do projeto político-pedagógico.

  • 29/03/2018 às 09:17h
    2 Votos

    Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

    I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

    II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

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