Um homem foi encaminhado à delegacia após conspurcar patr...

Questão Q533979

2011 Instituto Nacional de Educação (CETRO) Prefeitura de Campinas - SP

Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998

Prova: Concurso Prefeitura de Campinas - SP (5ª edição) - Arquiteto - Instituto Nacional de Educação (CETRO) do ano 2011 • Prefeitura de Campinas - SP (5ª edição)

Um homem foi encaminhado à delegacia após conspurcar patrimônio público urbano tombado do Município de Campinas. Com base na Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, a pena prevista é

A de 3 (três) meses a 1 (um) ano de detenção, e multa. B de 3 (três) a 6 (seis) meses de detenção com regime semiaberto e pena reduzida em caso de bom comportamento. C de prestação de serviços gratuitos à comunidade, durante período indefinido, de acordo com o dano causado. D de 3 (três) a 6 (seis) meses de prisão com regime semiaberto, juntamente com a prestação de serviços à comunidade.

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