Questão Q533688
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM)
Legislação Especial Federal Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Prova: Concurso Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM) - Assistente Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM)

Julgue os seguintes itens, relativos à legislação específ...

Julgue os seguintes itens, relativos à legislação específica direcionada aos idosos e pessoas com deficiência. Conforme estabelece o Estatuto do Idoso, é vedada aos órgãos públicos a emissão de laudos de saúde por meio de atendimento domiciliar ao idoso enfermo.

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