Questão Q533558
2012 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de Sertãozinho - SP
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2012 • Prefeitura de Sertãozinho - SP

Crianças e adolescentes gozam de todos os direitos fundam...

Crianças e adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais assegurados a toda pessoa humana. Têm direito, além disso, à proteção integral que é a eles atribuída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90). Sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados, são aplicáveis medidas de proteção à criança e ao adolescente. De acordo com o artigo 101 do ECA, uma das medidas específicas de proteção é a(o)

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