Questão Q533337
2016 Banca não informada Prefeitura de Caçapava do Sul - RS
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Caçapava do Sul - RS - Assistente Social - do ano 2016 • Prefeitura de Caçapava do Sul - RS

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida...

“A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. A afirmação citada acima pertence a redação de qual legislação?

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