Questão Q532434
2014 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Cantagalo - RJ
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Cantagalo - RJ - Guarda Municipal - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2014 • Prefeitura de Cantagalo - RJ

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao res...

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), é correto afirmar que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

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