Questão Q532426
2014 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Natividade - RJ
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Natividade - RJ - Inspetor de Alunos - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2014 • Prefeitura de Natividade - RJ

De acordo com o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adole...

De acordo com o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando‐se‐lhes, EXCETO:

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