Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é c...

#Questão 532148 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FGV, 2015, TJSC/SC, Psicólogo

Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:

A) aos idosos a partir de 70 (setenta) anos que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de meio salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);

B) a obrigação alimentar segue ordem sucessiva, sendo os descendentes diretos os prestadores preferenciais;

C) o Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;

D) é dever da iniciativa particular e do poder público o apoio à criação de universidade aberta para as pessoas idosas;

E) o acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica para efeitos legais.

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