Questão Q531996
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Legislação Especial Federal Lei 6.938/1981
Prova: Concurso Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) (2ª edição) - Técnico Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) (2ª edição)

Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do...

Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). A servidão ambiental pode ser instituída pelo proprietário ou possuidor de imóvel, mediante instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA. Contudo, ela não se aplica às áreas de preservação permanente e à reserva legal mínima exigida.

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