A respeito das sanções penais e administrativas derivadas...

#Questão 531988 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2012, IBAMA, Técnico Administrativo

A respeito das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes. Ao infrator que cometer simultaneamente duas ou mais infrações administrativas será aplicada apenas a sanção mais gravosa.

  • 26/03/2020 às 07:30h
    4 Votos

    Gabarito: (ERRADO), pois esta previsto no Art. 72, Paragrafo 1° que: Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, CUMULATIVAMENTE, as sanções a elas cominadas.

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