A Lei nº 4.320/64 estatuiu normas gerais de Direito Finan...

#Questão 531851 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2013, TRT 15ª, Técnico Judiciário

A Lei nº 4.320/64 estatuiu normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, o que incluiu o TRT da 15ª Região. A Classificação da receita e da despesa pública em “de capital” e “corrente” representa

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