A respeito do regime de previdência complementar, instit...

#Questão 531309 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

A respeito do regime de previdência complementar, instituído pela Lei Complementar no 109/2001, assinale a alternativa correta.

A) O regime de previdência privada de caráter complementar não é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.

B) O regime de previdência privada de caráter complementar não é facultativo.

C) O regime de previdência privada de caráter complementar será operado diretamente por empresas públicas governamentais, mediante a concessão dos serviços de saúde.

D) As entidades de previdência complementar têm por objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.

E) As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar qualquer tipo de plano de benefícios, independentemente de autorização do órgão regulador e fiscalizador.

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