A Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre...

A condições especiais para a promoção, proteção e recuperação da saúde em ambiente hospitalar da população carente do serviço público. B condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. C apenas sobre a recuperação da saúde no país, em vista da sua visível precariedade. D não dispõe especificamente sobre a saúde.