Questão
Q530126
Prova: Concurso Petrobras - Engenheiro de Meio Ambiente Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2011
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Petrobras
A Lei no 6.938/81, de agosto de 1981, com suas alterações...
A Lei no 6.938/81, de agosto de 1981, com suas alterações dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências. Sobre essa política, analise as afirmativas a seguir. I – O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) tem como órgão consultivo e deliberativo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). II – O zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais estão entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. III – O conceito de servidão ambiental tem aplicação restrita a áreas de preservação permanente e de reserva legal. IV – Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente para as finalidades desta Lei. Estão corretas APENAS as afirmativasComentários
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