A Lei no 6.938/81, de agosto de 1981, com suas alterações...

#Questão 530126 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

A Lei no 6.938/81, de agosto de 1981, com suas alterações dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências. Sobre essa política, analise as afirmativas a seguir.

I – O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) tem como órgão consultivo e deliberativo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

II – O zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais estão entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

III – O conceito de servidão ambiental tem aplicação restrita a áreas de preservação permanente e de reserva legal.

IV – Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente para as finalidades desta Lei.

Estão corretas APENAS as afirmativas

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