O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competê...

#Questão 530060 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 116/2003, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Natividade - RJ, Fiscal de Tributos Municipais

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços e como base de cálculo o respectivo preço do serviço. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza admitida pela Lei nº 272/2003, que regulamentou o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza do Município de Natividade/RJ e pela Lei Federal Complementar nº 116/2003.

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