Questão Q529930
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública da União (DPU)
Legislação Especial Federal Lei Complementar 80/1994
Prova: Concurso Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Defensoria Pública da União (DPU)

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições da Le...

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições da Lei Complementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP. Assim como ocorre no MP, os membros da DP têm como garantias a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos ou subsídios.

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