A Lei 6938, de 31 de agosto de 1981 dispõe sobre a Políti...

A Lei 6938, de 31 de agosto de 1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. De acordo com essa lei:

I - Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.

II - Poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

III - Um dos instrumentos da política é a proteção de áreas ameaçadas de degradação.

IV - Constituirão o SISNAMA, órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

V - O órgão superior superior do SISNAMA, o Conselho de Governo, não tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

Estão corretas as afirmativas: