Questão Q529725
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria da Educação - ES (SEDU/ES)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Secretaria da Educação - ES (SEDU/ES) - Agente de Suporte Educacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Secretaria da Educação - ES (SEDU/ES)

De acordo com as disposições do ECA que regulam os direit...

De acordo com as disposições do ECA que regulam os direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens de 62 a 65. O guardião não pode incluir a criança sob sua guarda como beneficiário de seu sistema previdenciário porque a guarda não confere à criança a condição de dependente do guardião.

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