De acordo com a Lei n.º 8.429/92, a ação de improbidade,...

Questão Q529260

2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa

Prova: Concurso Polícia Civil - SP (PC/SP) - Delegado de Polícia - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Polícia Civil - SP (PC/SP)

De acordo com a Lei n.º 8.429/92, a ação de improbidade, em caso de enriquecimento ilícito,

A seguirá o rito ordinário e será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada. B deve ser proposta no prazo de 45 dias da efetivação da medida cautelar de sequestro. C deve ser proposta no prazo de 60 dias da efetivação da medida cautelar de sequestro. D seguirá o rito sumário e será proposta exclusivamente pelo Ministério Público. E seguirá o rito ordinário e será proposta exclusivamente pelo Ministério Público.

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De acordo com a Lei n.º 8.429/92, a ação de improbidade,...

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