A Lei nº 6.404/76 que dispõe sobre as Sociedades por Açõe...

#Questão 529234 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei nº 6.404/76 que dispõe sobre as Sociedades por Ações, estabelece que os certificados das ações serão escritos em vernáculo e conterão as seguintes declarações, com exceção a da apresentada na alternativa:

A) O valor do capital social, a data do ato que o tiver fixado, o número de ações em que se divide e o valor nominal das ações, ou a declaração de que não têm valor nominal.

B) O número de ações ordinárias e preferenciais das diversas classes, se houver, as vantagens ou preferências conferidas a cada classe e as limitações ou restrições a que as ações estiverem sujeitas.

C) O número de ordem do certificado e da ação, e a espécie e classe a que pertence.

D) denominação da companhia, sua sede e prazo de duração.

E) Os deveres conferidos às partes beneficiárias, se houver.

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