A Lei nº 6.404/76 que dispõe sobre as Sociedades por Açõe...

A O valor do capital social, a data do ato que o tiver fixado, o número de ações em que se divide e o valor nominal das ações, ou a declaração de que não têm valor nominal. B O número de ações ordinárias e preferenciais das diversas classes, se houver, as vantagens ou preferências conferidas a cada classe e as limitações ou restrições a que as ações estiverem sujeitas. C O número de ordem do certificado e da ação, e a espécie e classe a que pertence. D denominação da companhia, sua sede e prazo de duração. E Os deveres conferidos às partes beneficiárias, se houver.