A Lei nº 9.605/98 estabelece sanções para condutas e ativ...

A arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada. B baixo grau de instrução ou escolaridade do agente. C comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental. D erro de pessoa ou circunstância fática não previsível. E colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.