Questão Q529142
2009 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Polícia Civil - RO
Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998
Prova: Concurso Polícia Civil - RO - Delegado de Polícia - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2009 • Polícia Civil - RO

Segundo o Artigo 61 da Lei nº 9.605/98 a pena para quem...

Segundo o Artigo 61 da Lei nº 9.605/98 a pena para quem disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas é de:

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