Com relação à Política Nacional contra as Práticas de Dis...

#Questão 529058 - Legislação Especial Federal, Lei 12.288/2010, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPE/BA, Defensor Público de Classe Inicial

Com relação à Política Nacional contra as Práticas de Discriminação Racial, julgue os próximos itens. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial é uma forma de organização e de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, de responsabilidade exclusiva do poder público federal.

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