Questão Q528553
2014 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU)
Prova: Concurso Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) - Técnico de Segurança do Trabalho - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2014 Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU)

Considerando as disposições da Lei nº 10.520/2002, que in...

Considerando as disposições da Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, analise.

I. A licitação na modalidade pregão poderá ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

II. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto na Lei nº 8666/93 (Lei de Licitações) poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

III. Na fase preparatória, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Estão corretas as afirmativas

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