Questão Q528370
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Legislação Especial Federal Lei 9.279/1996
Prova: Concurso Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Tecnologista em Propriedade Industrial (P22 ( Língua Espanhola )) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

A respeito da marca de certificação, julgue os próximos i...

A respeito da marca de certificação, julgue os próximos itens. Se algum usuário da marca de certificação deixa de observar as condições regulamentares para sua utilização, cabe ao titular da marca de certificação acionar o Poder Judiciário para a tutela do seu direito.

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