Questão Q528066
2014 Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) Departamento Estadual de Trânsito - RO (DETRAN/RO)
Legislação Especial Federal Lei 4.320/1964
Prova: Concurso Departamento Estadual de Trânsito - RO (DETRAN/RO) - Analista em Trânsito Área Contador - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) do ano 2014 • Departamento Estadual de Trânsito - RO (DETRAN/RO)

O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momen...

“O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/64 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.” (MCASP, p. 29.)

NÃO devem ser reconhecidas como receitas orçamentárias os recursos

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