Questão Q527863
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE)
Legislação decretos Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências.
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE)

Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue...

Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens que se seguem. A concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao segurado que tenha reconhecido, em avaliação médica e funcional realizada por perícia própria do INSS, grau de deficiência leve, moderada ou grave, está condicionada à comprovação da condição de pessoa com deficiência na data da perícia.

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