A Lei no 12.682/2012 dispõe sobre o(a)...

#Questão 527653 - Legislação Especial Federal, Lei 12.682/2012, IADES, 2013, CAU, Analista de Documentação e Protocolo

A Lei no 12.682/2012 dispõe sobre o(a)

A) Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), da administração pública federal, e dá outras providências.

B) elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.

C) eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

D) expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações.

E) remessa, por meio eletrônico, de documentos a que se refere o art. 57-A do Decreto n o 2.954/1999, e dá outras providências.

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