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#Questão 527591 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, Banca não informada, 2014, EFCJ/SP, Analista Ferroviário

De acordo com o disposto na Lei 10.520 de 2002, a qual disciplina a modalidade de licitação intitulada pregão, pode ser afirmado que:

A) É vedada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

B) É permitida a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

C) No pregão, como regra, o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias.

D) É vedada a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

E) Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

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