Questão Q527147
2013 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Nepomuceno - MG
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Nepomuceno - MG - Auxiliar de Projetos Esportivos - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2013 • Prefeitura de Nepomuceno - MG

As entidades que mantêm programa de acolhimento instituci...

As entidades que mantêm programa de acolhimento institucional de crianças e adolescentes podem, em caráter excepcional e de urgência, acolhê-los sem prévia determinação da autoridade competente. Para isso, sob pena de responsabilidade, precisam comunicar o fato ao Juiz da Infância e Juventude em até quantas horas?

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