Questão Q526783
2009 FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Legislação Especial Federal Lei nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio
Prova: Concurso Fundação Nacional do Índio (FUNAI) - Profissional de Nível Superior IV (Desenvolvimento Sustentável) - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2009 • Fundação Nacional do Índio (FUNAI)

Conforme o descrito na Lei nº 6.001/ 73, a União poderá e...

Conforme o descrito na Lei nº 6.001/ 73, a União poderá estabelecer, em qualquer parte do território nacional, áreas destinadas à posse e ocupação pelos índios, onde possam viver e obter meios de subsistência, com direito ao usufruto e utilização das riquezas naturais dos bens nelas existentes, respeitadas as restrições legais. As áreas reservadas na forma do artigo 26, não se confundem com as de posse imemorial das tribos indígenas, podendo organizar-se sob uma das seguintes modalidades:

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