Julgue os itens a seguir, acerca dos regimes de previdênc...

#Questão 525841 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUNPRESP, Especialista

Julgue os itens a seguir, acerca dos regimes de previdência. No regulamento do plano de benefício ofertado por empresa a seus empregados e gerido por entidade fechada de previdência privada, devem constar, obrigatoriamente, cláusulas sobre contribuições, benefícios e períodos de carência, entre outras disposições, o que evidencia o caráter contratual da relação de previdência complementar.

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