Questão
Q525766
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª) - Juiz Federal Substituto - do ano 2012
•
Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª)
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa corret...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. É obrigatória a averbação da reserva legal no Cartório de Registro de Imóveis.
II. Matas de encostas, topos dos morros e áreas com altitude superior a 1800m (um mil e oitocentos metros) não podem ser exploradas para atividades econômicas.
III. A Lei nº 12.651/2012 cria o conceito normativo de área rural consolidada.
IV. Apicuns e salgados são planícies salinas integrantes do conceito legal de Área de Proteção Permanente.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...