Questão Q525707
2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI) - Analista Judiciário Área Escrivão Judicial - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2016 • Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI)

Ressalvada a situação daquele que se omite, quando tinha...

Ressalvada a situação daquele que se omite, quando tinha dever de evitar ou apurar, os condenados por crime de tortura, na forma da Lei nº 9.455/97, devem cumprir a pena em regime:

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