Questão Q525703
2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI)
Legislação Especial Federal Lei 4.320/1964
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI) - Analista Judiciário Área Auditor - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2016 • Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI)

Ao elaborar a proposta orçamentária em uma unidade da fed...

Ao elaborar a proposta orçamentária em uma unidade da federação, os responsáveis pela secretaria de planejamento apresentaram os valores relativos à previsão das receitas a serem transferidas aos municípios como despesa no orçamento da unidade; da mesma forma, os respectivos valores deverão ser apresentados como receita prevista no orçamento dos entes que as receberão.

Conforme disposições da Lei nº 4.320/1964, essa prática está em estrita consonância com o princípio do (a):

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...