Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes....
#Questão 52476 -
Trânsito e Serviço de Transporte,
Competências dos órgãos de trânsito,
CESPE / CEBRASPE,
2009,
DETRAN/DF,
Auxiliar de Trânsito
1 Votos
CERTO
Art. 14.Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
V - julgar os recursos interpostos contra decisões:
a) das JARI;
Vamos à sequência dos fatos.
1- auto deinfração (agente de transito);
2- defesa prévia (autoridade de trânsito)
3- aplicação da penalidade (autoridade de trânsito)
4- primeiro recurso (JARI do órgão utuador)
5- segundo recurso.... aí depende:
a) multa aplicada pelo município/estado (CETRAN)
b) aplicada pelo DF (CONTRANDIFE)
c) aplicada pela União... aí depende de novo:
i - infração gravíssima (CONTRAN)
ii - demais (JARI do primeiro recurso ou colegiado especial)
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