Com base na legislação que diz respeito a criança e o ado...
#Questão 523071 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA,
CESPE / CEBRASPE,
2011,
ECT,
Analista de Correios
1 Votos
A jornada de trabalho do aprendiz é de máximas 6 horas diárias, ficando vedado prorrogação e a compensação de jornada, podendo chegar ao limite de 8 horas diárias desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental, e se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
www.guiatrabalhista.com.br/guia/menor.htm
Navegue em mais questões