O ECA, em seu artigo 100, recomenda que o Conselho Tutel...

Questão Q523031

2007 Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) Departamento Geral de Ações Socioeducativas - RJ (Degase/RJ)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Departamento Geral de Ações Socioeducativas - RJ (Degase/RJ) - Agente de Disciplina - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) do ano 2007 • Departamento Geral de Ações Socioeducativas - RJ (Degase/RJ)

O ECA, em seu artigo 100, recomenda que o Conselho Tutelar ou o Juizado da Infância e da Juventude, ao escolher a medida de proteção adequada a uma criança ou a um adolescente, deve dar preferência àquela que atender aos seguintes objetivos fundamentais:

atenuar a carência econômica da família natural da criança ou adolescente e promover a sua preparação para ingresso no mercado de trabalho

promover a participação da criança ou adolescente em atividades remuneradas e oferecer atendimento psicológico especializado

atender às necessidades pedagógicas da criança ou adolescente e fortalecer os seus vínculos familiares e comunitários

prevenir a possibilidade de maus-tratos na família natural da criança ou adolescente e atender à sua necessidade de acompanhamento médico

promover o progressivo enfraquecimento dos laços familiares da criança ou adolescente e procurar encaminhar a sua colocação em família substituta

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