Acerca da medida de “Internação” aplicada a adolescentes de acordo com a Lei nº 8.069/90, analise as proposições abaixo:
I. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
II. Não será permitida a realização de atividades externas, pois é medida extrema.
III. A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada três meses.
IV. Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a dois anos.
V. Em qualquer hipótese a desinternação será precedida obrigatoriamente de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.
Das proposições acima, as corretas são apenas:
III e IV;
I e V;
II e III;
IV e V;
III e V.
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