Questão Q522899
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR) - Agente de Proteção - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR)

Em relação às regras da guarda, tutela e adoção previstas...

Em relação às regras da guarda, tutela e adoção previstas no ECA, julgue os itens a seguir.

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a criança ou a adolescente que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para os atos da vida civil ou que, por outra causa duradoura, não puder exprimir a sua vontade.

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