Questão Q522891
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM) - Professor Área Educação Especial I (Professor do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental - 20 horas) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM)

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adole...

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar medida socioeducativa ao adolescente infrator portador de deficiência mental, assegurando-lhe tratamento individual e especializado em local adequado às suas condições.

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