Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar medida socioeducativa ao adolescente infrator portador de deficiência mental, assegurando-lhe tratamento individual e especializado em local adequado às suas condições.
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