Questão Q522877
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado de Educação - MG (SEE/MG)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Educação - MG (SEE/MG) - Analista Educacional Área Inspeção Escolar - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Secretaria de Estado de Educação - MG (SEE/MG)

O conjunto de órgãos encarregados de assegurar a implemen...

O conjunto de órgãos encarregados de assegurar a implementação das leis de proteção às crianças e aos adolescentes forma uma rede de proteção social. Quando a escola notifica a um dos órgãos a ocorrência de abuso, ela está contribuindo para o fortalecimento desta rede e consequente o funcionamento do sistema de proteção.

Nesse sentido, o ECA determina que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão

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