Segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adole...

#Questão 522841 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Prosperity, 2014, AMEAS/PR, Técnico em Educação Física

Segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO representa medida de prevenção especial:

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