Questão Q522787
2010 Dom Cintra Fundação Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Legislação Especial Federal Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
Prova: Concurso Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - Agente Administrativo - Dom Cintra Fundação do ano 2010 • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

A Lei 4.504, de 30/11/64, dispõe: "Entende-se que o conju...

A Lei 4.504, de 30/11/64, dispõe: "Entende-se que o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país". O disposto na referida Lei diz respeito à:

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