Questão Q522604
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG)
Legislação Especial Federal Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG) - Assistente Administrativo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG)

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Se o idoso ou seus familiares não possuir condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito

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